O Brasil conta com mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. São publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. O processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos pede o envolvimento de um conjunto de profissionais e a implantação de sistemas de gestão. Obviamente, isso exige a adoção…
Veja maisAs chamadas obrigações acessórias são um dos erros mais comuns ao pagar tributos por parte das pessoas jurídicas. Afinal, não basta apenas calcular e pagar o imposto devido naquele período. É preciso, portanto, que os documentos – notas fiscais, controle de estoque, Escrituração Fiscal Digital, etc. – estejam em dia. Qualquer senão pode impedir a…
Veja maisAs formas de resgate e uso dos créditos obtidos por meio da recuperação de crédito tributário vão variar conforme o imposto e a situação. Na prática, pode ocorrer desde a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária até a extinção das obrigações mútuas pelo simples encontro de contas dos sujeitos envolvidos (na…
Veja maisCrédito tributário é a efetivação de uma obrigação tributária à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal. Quase sempre, obrigação tributária corresponde ao pagamento de tributos. São impostos, taxas e contribuições de origem federal (INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Quando as empresas por algum motivo recolheram a…
Veja maisDepósitos recursais são os valores que as empresas precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas. São um mecanismo, portanto, para que empregadores e trabalhadores – que entram com medidas legais – honrem as custas do processo em caso de derrota. Os depósitos recursais são, contudo, tratados pelo artigo 899 da…
Veja maisOs depósitos recursais necessários para as empresas recorrerem de ações trabalhistas sofreram um reajuste de 3% em 2017. Agora, os valores limites dos recolhimentos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários). O saldo foi reajustado…
Veja maisOs processos para recuperação de depósitos recursais trabalhistas exigem uma série de procedimentos, bem como a reunião de um conjunto de documentos. O objetivo é, portanto, rastrear todos os depósitos, saldos e resíduos em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente. Há a necessidade de expedição de alvarás…
Veja maisAs empresas podem fazer um verdadeiro rastreamento para identificar os depósitos recursais trabalhistas que eventualmente têm a oportunidade de recuperar para os seus caixas. Para isso, portanto, devem identificar e apurar os depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao…
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