STF e Tema 118: por que o ISS no PIS/Cofins precisa de uma decisão antes da CBS
O julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute se o ISS deve ou não…
O julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute se o ISS deve ou não integrar a base do PIS/Cofins, virou um dos pontos mais sensíveis do contencioso tributário atual. Não é só uma tese “de advogado”: é uma definição sobre o que, de fato, pode ser tratado como receita/faturamento para contribuições federais quando o […]
