Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
NotíciasDesde 1º de outubro de 2026, prestadores de serviço do Lucro Presumido e do Lucro Real precisam informar IBS e CBS na NFS-e. Veja quem está obrigado, o que fica para dezembro, a regra de não rejeição até 31/12 e o calendário de todos os documentos.
NotíciasOs testes de integração do split payment com bancos e instituições de pagamento começam em 15 de outubro de 2026. Para as empresas, o mecanismo chega no 2º semestre de 2027, opcional e só no B2B. Veja a diferença entre split inteligente e super inteligente.
NotíciasA LC 214 já reduz em 40% o IBS e a CBS do transporte aéreo regional. Agora o governo estuda estender a redução a toda a malha das aéreas com mais de 50% de voos regionais. Veja o que está na lei, o que é proposta e o efeito nas passagens.
Crédito TributárioA Câmara Superior do CARF manteve, por unanimidade, a negativa a R$ 2,79 bilhões em créditos de PIS e Cofins da Petrobras. O motivo foi a prova, não a tese. Veja o que o caso ensina para quem compensa tributos.
Crédito TributárioA LC 236/2026 criou normas nacionais de processo administrativo fiscal no CTN: Fisco vinculado a precedentes do STF e do STJ, prazos de 20 dias úteis, defesa sem depósito e novas regras de nulidade. Veja o que muda e o que fazer agora.
Crédito TributárioO crédito presumido de ICMS entra na base do PIS e da Cofins? O STF pautou o Tema 843 para 30/09/2026. Veja o placar de 2021, o que a Receita já admite no regime cumulativo e o que levantar antes da decisão.
NotíciasQuando o split payment chegará ao varejo? Ainda não há uma data definida. A implementação anunciada para o segundo semestre de 2027 será inicialmente facultativa e…
NotíciasO que o STF decidiu sobre os benefícios de ICMS de São Paulo? O Supremo Tribunal Federal decidiu que um Estado não pode extinguir unilateralmente um…
NotíciasÉ possível deduzir despesas do PAT da base da CSLL? Ainda não existe uma resposta definitiva do STJ. Uma decisão recente do ministro Marco Aurélio Bellizze…
