No Senado (03/11/2026): o futuro relator da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que considera os 11,3% elevados e esperava algo entre 8% e 9%. A comissão fará audiências públicas a partir de 11/11, e o Senado tem até 15/12 para fixar o percentual. Veja o que pode mudar no Senado.
Atualização (03/11/2026): o TCU aprovou em 28/10 a alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027. Este texto foi reescrito com o resultado, o novo calendário e o que muda na prática.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027. O relator foi o ministro Vital do Rêgo. O número ficou acima de todas as estimativas que circulavam antes da sessão, inclusive dos 9,21% mais citados. Em 2027, a CBS efetivamente cobrada será 0,1 ponto menor, ou seja, cerca de 11,2%. Agora o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se não deliberar, vale o cálculo do TCU, e a cobrança começa em 1º de janeiro de 2027.
Em resumo
- Resultado: alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027. O cálculo exato deu 11,3468%, arredondado para uma casa decimal.
- Alíquota cobrada em 2027: cerca de 11,2%, porque a lei reduz a CBS em 0,1 ponto em 2027 e 2028, período em que o IBS é cobrado a 0,1%.
- Acima do previsto: as estimativas iam de 8,53% a cerca de 11%. Só o cálculo do economista Sérgio Gobetti chegou perto.
- Critério: manter a arrecadação federal em cerca de 4,9861% do PIB, a média de 2012 a 2021.
- Compras públicas: o TCU também aprovou um redutor de cerca de 44% para as compras da administração pública.
- Próxima etapa: o Senado fixa a alíquota até 15 de dezembro. Sem deliberação, valem os 11,3%.
- Impacto prático: numa venda de R$ 100 mil, a CBS de referência sobe de R$ 9.210 para R$ 11.300 em relação à estimativa mais citada.
O que o TCU decidiu em 28 de outubro?
Na sessão extraordinária de quarta-feira, 28 de outubro, o plenário do TCU validou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. Como a Folha de S.Paulo havia informado na véspera, o processo estava na pauta com relatoria do ministro Vital do Rêgo. O tribunal não escolhe o número livremente. Ele aplica a metodologia que ele mesmo homologou em 2025 e confere os dados enviados pelo Poder Executivo.
A regra está na Lei Complementar 214/2025. A CBS, somada ao Imposto Seletivo e ao IPI que restar, deve arrecadar a mesma fatia do PIB que PIS, Cofins, IOF-Seguros e IPI arrecadaram em média de 2012 a 2021. Segundo o Poder360, essa meta é de 4,9861% do PIB. O resultado de 11,3468% foi arredondado para 11,3%, como manda a lei. Para revisar o conceito, veja o guia da alíquota de referência do IBS e da CBS.
Na mesma sessão, o tribunal aprovou o redutor aplicado às compras de bens e serviços pela administração pública. As fontes divergem na segunda casa decimal (44,16% ou 44,2%), mas o valor fica em cerca de 44%.
Quanto as estimativas erraram?
Antes da sessão, quatro referências dominavam o debate. Todas ficaram abaixo do resultado.
| Fonte | Estimativa | Diferença para os 11,3% do TCU |
|---|---|---|
| Fazenda, estimativa original | 8,53% a 9,05% | 2,25 a 2,77 pontos abaixo |
| Comitê Gestor do IBS (CGIBS) | 9,21% | 2,09 pontos abaixo |
| Roit | 9,43% | 1,87 ponto abaixo |
| Sérgio Gobetti | cerca de 11% | cerca de 0,3 ponto abaixo |
| TCU, resultado aprovado | 11,3% | Número oficial do tribunal |
Conforme informou a Folha, Gobetti partiu das receitas previstas no projeto de Orçamento de 2027. Pela conta dele, o Imposto Seletivo cobre só parte da receita do IPI, e a diferença empurra a CBS para cima. Os benefícios setoriais ampliados pelo Congresso tiveram o mesmo efeito: quanto mais reduções e regimes favorecidos, maior precisa ser a alíquota de referência para manter a arrecadação. Segundo o Poder360, se o Congresso reduzir as alíquotas do Seletivo, a CBS terá de subir em um novo cálculo.
Qual alíquota a empresa vai pagar em 2027?
Pelo art. 347 da LC 214/2025, em 2027 e 2028 a CBS é cobrada pela alíquota fixada reduzida em 0,1 ponto percentual, exceto nos combustíveis do regime específico. No mesmo período, o IBS é cobrado a 0,05% estadual e 0,05% municipal, total de 0,1%. Mantidos os 11,3%, a CBS cobrada fica em cerca de 11,2%, e a soma com o IBS volta a 11,3%.
Esse é o número da operação padrão. Quem tem redução de 30% ou de 60%, alíquota zero ou regime específico paga menos. Segundo o Valor, citado pelo InvestNews, a Fazenda estima que a alíquota média efetiva da CBS fique abaixo de 8,5% justamente por causa dessas reduções. Ou seja, a média da economia não é a alíquota da sua nota fiscal. Confira em qual tratamento cada produto se encaixa.
O que falta o Senado decidir?
O Senado fixa a alíquota por resolução, com base no cálculo do TCU. Pode confirmar os 11,3% ou adotar outro número. Se não deliberar até 15 de dezembro, prevalece o cálculo do tribunal. O calendário completo da transição está no cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033.
| Data | Etapa | Situação |
|---|---|---|
| 28/10/2026 | Plenário do TCU | Concluída: referência de 11,3% e redutor de cerca de 44% |
| 30/10/2026 | Envio ao Senado | Prazo legal do TCU para encaminhar o cálculo |
| Até 15/12/2026 | Resolução do Senado | Pendente. Sem deliberação, valem os 11,3% |
| 01/01/2027 | Início da cobrança | CBS substitui PIS e Cofins, com cerca de 11,2% na operação padrão |
Quanto muda numa venda de R$ 100 mil?
Exemplo hipotético, só para dimensionar. Uma empresa vende R$ 100 mil em mercadorias para outra empresa em 2027, sem redução nem regime específico. A CBS é calculada sobre o valor da operação.
- Com 9,21% (estimativa mais citada): CBS de R$ 9.210.
- Com 11,3% (referência aprovada pelo TCU): CBS de R$ 11.300.
- Diferença: R$ 2.090 por venda, ou 2,09% do valor da operação.
- Na cobrança de 2027: CBS de cerca de R$ 11.200 (11,2%) mais IBS de R$ 100 (0,1%), total de R$ 11.300.
Para o comprador que toma crédito integral, o valor tende a voltar como crédito. Mas pesa no caixa até a compensação e pesa de verdade para o consumidor final e para quem não aproveita crédito. Por isso a planilha montada com 9,2% precisa ser refeita. Veja como funciona em crédito de IBS e CBS e o papel do fornecedor.
O que fazer agora
- Troque a premissa das simulações: use 11,3% de referência e cerca de 11,2% de CBS cobrada, mais 0,1% de IBS, e mantenha um cenário alternativo caso o Senado mude o número.
- Revise a tabela de preços de 2027 produto a produto, separando operação padrão, reduções de 30% e 60% e alíquota zero. O passo a passo está em preço e margem na Reforma.
- Confira os contratos que atravessam a virada do ano. Veja se há cláusula de reequilíbrio por mudança de tributo e se o preço foi fechado com ou sem tributo.
- Se vende para o governo, recalcule as propostas considerando o redutor de cerca de 44% nas compras públicas.
- Atualize a projeção de caixa de janeiro a março, com o pagamento da CBS e o prazo para usar os créditos.
- Acompanhe a resolução do Senado até 15 de dezembro e use o checklist da Reforma para 2027 para cadastros, sistemas e notas fiscais.
Perguntas frequentes
Qual alíquota o TCU aprovou para a CBS de 2027?
O plenário do TCU aprovou em 28 de outubro de 2026 a alíquota de referência de 11,3%. O cálculo exato deu 11,3468%, arredondado para uma casa decimal, como prevê a LC 214/2025.
Qual será a alíquota da CBS cobrada em 2027?
Cerca de 11,2% na operação padrão. Em 2027 e 2028 a lei reduz a CBS em 0,1 ponto percentual, período em que o IBS é cobrado a 0,1%. Operações com redução, alíquota zero ou regime específico pagam menos.
O Senado ainda pode mudar a alíquota da CBS?
Sim. O Senado fixa a alíquota por resolução até 15 de dezembro de 2026 e pode adotar outro número. Se não deliberar no prazo, vale o cálculo do TCU, de 11,3%.
Por que a alíquota ficou acima das estimativas?
O cálculo precisa manter a arrecadação em cerca de 4,9861% do PIB. Os benefícios setoriais ampliados pelo Congresso e a parte do IPI que o Imposto Seletivo não cobre elevam a alíquota de referência necessária para chegar a essa meta.
O que é o redutor das compras governamentais?
É um percentual que reduz a alíquota da CBS nas compras feitas pela administração pública. O TCU aprovou um redutor de cerca de 44% na mesma sessão que definiu os 11,3%.
Devo reajustar meus preços agora?
Vale refazer as simulações já com 11,3% e preparar a tabela de 2027, mas deixe a alíquota como variável até a resolução do Senado. Revise primeiro os contratos longos e os orçamentos já enviados para 2027.
Próximo passo
Com o número do TCU na mesa, quem refizer agora as simulações de preço e caixa chega a janeiro com menos surpresa. Se quiser apoio para medir o impacto da CBS de 11,3% no seu fluxo de caixa e nos seus créditos tributários, fale com a Assertif.
Fontes principais
- TCU decide alíquota da CBS da reforma tributária nesta quarta (28), Folha de S.Paulo (blog Que imposto é esse, 27/10/2026)
- TCU fixa alíquota da CBS em 11,3% para 2027, Poder360
- TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para CBS em 2027; especialistas analisam, Migalhas
- CBS de 11,3% em 2027: como funciona a alíquota proposta pelo TCU, InvestNews
- Lei Complementar 214/2025, arts. 344, 347 e 353, Planalto