Entre outubro de 2026 e dezembro de 2027, dois calendários correm ao mesmo tempo. O fim da escala 6×1, pela EC 141/2026, leva o limite a 42 horas em 16/12/2026 e a 40 horas em 16/12/2027. A Reforma Tributária, pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025, troca PIS e Cofins pela CBS em 1º de janeiro de 2027. No meio do caminho há prazos do Simples Nacional, novas notas técnicas de documentos fiscais e os testes do split payment. As datas não coincidem, mas disputam o mesmo caixa.
Em resumo
- Jornada: 42 horas e dois dias de repouso semanal remunerado a partir de 16/12/2026; 40 horas a partir de 16/12/2027.
- CBS: substitui PIS e Cofins em 01/01/2027; o IPI vai a zero, exceto para produtos ligados à Zona Franca de Manaus.
- Simples Nacional: regularização de pendências e opção pelo regime regular de IBS e CBS até 30/10/2026; cancelamento de 03/11 a 20/12/2026.
- Documentos fiscais: NT 2026.004 com homologação até 26/10 e produção em 16/11/2026 para CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas.
- Split payment: testes em ambiente controlado desde 15/10/2026, sem transações definitivas nem penalidades.
- Transição longa: ICMS e ISS só caem a partir de 2029 e deixam de existir em 2033.
- Caixa: as mudanças não precisam começar no mesmo dia para disputar o mesmo dinheiro.
Por que olhar os dois calendários juntos?
A jornada muda por emenda constitucional. O consumo muda por lei complementar. Cada tema costuma ficar com uma área: o RH projeta a equipe, o fiscal estima a carga e o comercial negocia o preço. O problema é que a folha, a adaptação dos sistemas fiscais e eventual financiamento serão pagos com o dinheiro da mesma empresa.
A sobreposição aparece, por exemplo, quando um contrato comercial atravessa a adaptação da jornada e a entrada da CBS. Ou quando a empresa usa a reserva para adequar o sistema fiscal em novembro e depois precisa dela para a folha de dezembro. A etapa de 42 horas começa duas semanas antes da CBS e atravessa todo o primeiro ano do novo tributo.
Qual é o calendário mês a mês de outubro de 2026 a dezembro de 2027?
Os próximos quinze meses concentram marcos no começo: quatro em outubro de 2026 e o primeiro limite de jornada já em dezembro.
| Data | Frente | Marco | Providência |
|---|---|---|---|
| 15/10/2026 | Split payment | Início dos testes de integração da plataforma pública, em ambiente controlado | Não tirar dinheiro dos recebimentos projetados por causa dos testes |
| 16/10/2026 | Jornada | EC 141/2026 publicada no DOU, edição extra | Iniciar a contagem dos prazos em meses |
| 26/10/2026 | Documentos fiscais | Fim do prazo de homologação das NT 2026.004 | Testar emissão, autorização, faturamento e conciliação |
| 30/10/2026 | Simples Nacional | Fim do prazo para regularizar pendências e optar pelo regime regular de IBS e CBS | Conferir, por CNPJ, o resultado da solicitação |
| 03/11 a 20/12/2026 | Simples Nacional | Janela para cancelar as opções | Decidir com a comparação financeira pronta |
| 16/11/2026 | Documentos fiscais | NT 2026.004 em produção; no CT-e mudam composição de valores e validações | Simular o efeito de um atraso de faturamento |
| 16/12/2026 | Jornada | 42 horas e dois dias de repouso; cláusulas coletivas incompatíveis perdem a eficácia | Escala pronta e cláusulas revistas; o primeiro gasto pode cair em dezembro |
| 01/01/2027 | Consumo | CBS substitui PIS e Cofins; IPI a zero, exceto Zona Franca de Manaus | Manter o calendário legal e testar a sensibilidade das operações alcançadas |
| 16/12/2027 | Jornada | Limite de 40 horas semanais | Trocar a projeção de 42 horas pela de 40 horas |
As NT 2026.004 valem para os documentos listados, não para todas as notas e todos os contribuintes. Quem emite NFS-e ou NF-e deve acompanhar o cronograma próprio desses documentos.
E a proposta de prorrogar o IPI?
O Ministério da Fazenda avalia prolongar o IPI de certos produtos para cobrir o atraso do Imposto Seletivo, segundo a imprensa. Isso é proposta, não regra aprovada. O calendário legal continua com IPI a zero em 2027, exceto para a Zona Franca. A empresa pode criar um cenário de sensibilidade para as operações que seriam alcançadas, sem mudar a base da projeção. O tema está em a PEC para prorrogar o IPI.
Como fica a transição da Reforma Tributária de 2026 a 2033?
A Reforma não é uma virada única. A CBS assume o lugar de PIS e Cofins logo em 2027, mas o IBS só substitui ICMS e ISS aos poucos. O orçamento de 2027 não pode tratar o sistema de 2033 como se já estivesse pronto.
| Ano | PIS e Cofins | ICMS e ISS (parcela das alíquotas antigas) | CBS e IBS | Jornada (limite geral) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% | 100% | Teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% | 44 h, 42 h a partir de 16/12 |
| 2027 | Extintos | 100% | CBS plena; IBS transitório de 0,05% estadual e 0,05% municipal | 42 h, 40 h a partir de 16/12 |
| 2028 | Extintos | 100% | CBS plena; IBS transitório 0,05% + 0,05% | 40 h |
| 2029 | Extintos | 90% | IBS amplia | 40 h |
| 2030 | Extintos | 80% | IBS amplia | 40 h |
| 2031 | Extintos | 70% | IBS amplia | 40 h |
| 2032 | Extintos | 60% | IBS amplia | 40 h |
| 2033 | Extintos | 0% | IBS integral | 40 h |
A tabela mostra a parcela das alíquotas antigas mantida em cada ano, não a carga de uma empresa. Em 2026, o teste de CBS e IBS tem compensação e hipóteses de dispensa condicionada. Para o cronograma completo, veja o cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033.
O que muda para o Simples Nacional em 2027?
São duas escolhas diferentes. Uma é ingressar ou voltar ao Simples, cujo prazo terminou em 15/10/2026. A outra, para quem é optante, é recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Essa opção vai até 30/10/2026. No mesmo dia termina o prazo para regularizar as pendências de quem pediu o ingresso e teve o pedido indeferido. As opções podem ser canceladas de 03/11 a 20/12/2026.
Em 16/10/2026, a Receita Federal registrava 657.753 solicitações de opção pelo Simples: 256.607 deferidas e 401.146 indeferidas, cerca de 61%. Havia ainda 917.331 solicitações de opção pelo regime regular de IBS e CBS. Os números retratam pedidos naquela data, não exclusões definitivas. A tarefa é conferir, por CNPJ, o resultado do pedido e resolver o impedimento até 30/10.
O critério de escolha não deve ser só o menor valor da guia. Conta o crédito que o cliente pode aproveitar, as obrigações acessórias e a necessidade de caixa. Uma pequena economia anual pode não compensar uma exigência financeira que a empresa não consegue sustentar. Mais detalhes em Simples híbrido e prazos de IBS e CBS em 2027.
O split payment já começa a reter dinheiro em 2027?
Não automaticamente. Os testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública começaram em 15/10/2026, em ambiente controlado. Segundo a Receita Federal, nenhuma transação é processada em caráter definitivo e não há penalidades nessa fase. A lei e o regulamento preveem implantação gradual do recolhimento na liquidação financeira.
Por isso, a projeção de caixa deve dizer em quais transações e a partir de qual data considerou o mecanismo. A data dos testes não autoriza retirar dinheiro dos recebimentos projetados. Veja o que são os testes do split payment de 15 de outubro.
Como os dois calendários pesam no caixa?
Cada efeito precisa aparecer no lugar certo. Um aumento efetivo de tributo reduz a margem. Uma mudança na data de recolhimento pede capital de giro temporário. A demora para aproveitar um crédito adia a economia. Misturar os três leva a decisões erradas.
Um exemplo hipotético mostra a ordem de grandeza. Uma prestadora de serviços com R$ 300 mil em caixa e reserva mínima de R$ 100 mil adapta a escala e passa a pagar folha maior cinco meses antes de receber o reajuste. Só com a jornada, faltariam R$ 85 mil para preservar a reserva. Se, no mesmo período, houver saídas tributárias por mudança de prazo, um crédito que demora a ser aproveitado e um gasto extra com sistemas, a necessidade sobe para R$ 350 mil. Os valores não são médias setoriais nem previsões. Servem para mostrar que a soma de efeitos temporários pode ser maior que cada um isolado.
Nada disso significa que a Reforma aumentará todos os tributos nem que toda empresa precisará de crédito bancário. Significa que jornada e tributação devem entrar na mesma projeção, com as datas efetivas de pagamento e recebimento. As regras da jornada estão em o que muda com o fim da escala 6×1.
O que fazer nos próximos 60 dias?
- Montar uma única linha do tempo com as datas da jornada, da CBS, do Simples, das notas técnicas e do split payment.
- Até 30/10/2026, conferir por CNPJ o resultado da opção pelo Simples e decidir sobre o regime regular de IBS e CBS.
- Até 26/10/2026, testar a emissão dos documentos alcançados pela NT 2026.004 e simular o efeito de um atraso de faturamento.
- Antes de 16/12/2026, ter a escala de 42 horas pronta e as cláusulas coletivas revistas, com apoio jurídico.
- Revisar preços e contratos que atravessam dezembro de 2026 e janeiro de 2027, incluindo cláusulas de reajuste tributário.
- Fazer uma projeção semanal de 13 semanas para achar o dia crítico e uma mensal de 15 meses para ver se a reserva chega a 16/12/2027.
Para estruturar essa projeção passo a passo, veja o roteiro de 90 dias de projeção de caixa para a nova jornada e a Reforma. O roteiro não prorroga nenhum prazo legal, e cada empresa precisa conferir seu enquadramento, sua convenção coletiva e seus contratos.
Perguntas frequentes
Quando a CBS substitui o PIS e a Cofins?
Em 1º de janeiro de 2027. Em 2026, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% funcionam como teste, com compensação e hipóteses de dispensa condicionada.
Quando começa a jornada de 42 horas?
Em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da EC 141/2026, junto com os dois dias de repouso semanal remunerado. O limite de 40 horas vale a partir de 16 de dezembro de 2027.
Qual é o prazo do Simples Nacional em 30 de outubro de 2026?
Até 30 de outubro de 2026, quem teve o pedido de ingresso indeferido pode regularizar as pendências, e o optante pode escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular. As opções podem ser canceladas de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.
O IPI acaba em 2027?
O IPI vai a zero a partir de 2027, exceto para produtos ligados à Zona Franca de Manaus, por isso não deve ser descrito simplesmente como extinto. A ideia de prorrogar o IPI de certos produtos é proposta em estudo, não regra aprovada.
Quando ICMS e ISS deixam de existir?
Em 2033. Até 2028 as alíquotas ficam integrais, e de 2029 a 2032 caem para 90%, 80%, 70% e 60% das originais, enquanto o IBS ganha espaço.
O split payment já retém imposto nas vendas?
Não. Desde 15 de outubro de 2026 há apenas testes de integração em ambiente controlado, sem transações definitivas e sem penalidades. A implantação do recolhimento na liquidação será gradual.
Quais documentos fiscais mudam em novembro de 2026?
As notas técnicas 2026.004 entram em produção em 16 de novembro de 2026 para CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, após homologação até 26 de outubro. Elas ajustam campos e validações de IBS e CBS.
Por que somar jornada e Reforma na mesma projeção de caixa?
Porque a folha maior, a adaptação fiscal e eventuais mudanças de prazo de recolhimento são pagas com o mesmo dinheiro. As mudanças não precisam começar no mesmo dia para disputar o mesmo caixa.
Próximo passo
Entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, a nova jornada e a CBS entram com duas semanas de diferença. Para ver a conta completa, com o caso mês a mês, a análise de sensibilidade e o roteiro para a reunião da diretoria, baixe grátis o relatório O caixa entre a nova escala e o novo preço. E, se quiser medir o efeito da nova jornada e da Reforma Tributária nos números da sua empresa, peça uma simulação de impacto a um especialista da Assertif.
Fontes principais
- Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, Presidência da República
- Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos, Receita Federal
- Atualização dos números das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, Receita Federal
- Comunicado sobre o início dos testes da Plataforma Pública do Split Payment, Receita Federal
- Fisco amplia prazo de testes do valor líquido em seis documentos fiscais, Sindifisco-MS (sobre comunicado do Encat no Portal SVRS)