Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
Crédito TributárioO Conselho Federal da OAB levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a majoração dos percentuais de presunção do lucro…
NotíciasUma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu um precedente importante para empresas da economia digital: a Uber foi autorizada a aproveitar créditos…
Crédito TributárioCrédito: Rafael Luz/STJ
Crédito TributárioA 1ª Seção do STJ firmou entendimento, no Tema 1.312, de que PIS e Cofins compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando…
NotíciasA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou um grupo interno para antecipar pontos de atrito jurídico na reforma tributária do consumo e desenhar estratégias de defesa…
NotíciasA Receita Federal oficializou em 9 de março de 2026 o serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços, substituindo o antigo “Consulta Situação Fiscal” do e-CAC. A mudança faz parte…
NotíciasEmpresas que acompanham o contencioso previdenciário têm um “marco” no radar: 11 de março de 2026. Nesta data, o STF pautou a retomada do RE 1.073.380,…
NotíciasO Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ganhou o apelido de “CPF dos imóveis” por um motivo simples: ele cria um identificador único e nacional para imóveis urbanos…
NotíciasUma decisão recente da Justiça Federal do Rio de Janeiro acendeu o radar de empresas e consultorias tributárias: em liminar, uma companhia obteve o direito de…
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