No Senado (03/11/2026): o futuro relator da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que considera os 11,3% elevados e esperava algo entre 8% e 9%. A comissão fará audiências públicas a partir de 11/11, e o Senado tem até 15/12 para fixar o percentual. Veja o que pode mudar no Senado.
Atualização (03/11/2026): em 28/10/2026, o TCU aprovou a alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027. O Senado pode alterar o número até 15/12/2026. Sem deliberação, vale o 11,3%.
A alíquota de referência da CBS para 2027 é de 11,3%, segundo cálculo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro de 2026. Em 2027, a CBS efetivamente cobrada deve ser de cerca de 11,2%, porque a lei desconta 0,1 ponto para compensar o IBS de 0,1%. Somados, CBS e IBS ficam em 11,3% sobre a operação na regra geral. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para confirmar ou mudar o percentual.
O número de 11,3% vale para a regra geral. Setores com redução de 30%, 60% ou alíquota zero pagam menos. Por isso, o Ministério da Fazenda afirma que a média efetiva deve ficar perto de 8,5%.
Em resumo
- CBS 2027: alíquota de referência de 11,3%, calculada pelo TCU (valor exato de 11,3468%, arredondado como manda a lei).
- CBS cobrada em 2027: cerca de 11,2%, que é a referência menos 0,1 ponto. O IBS de 0,1% completa os 11,3%.
- Senado: pode fixar outro número por resolução até 15/12/2026. Sem deliberação, vale o 11,3% do TCU.
- Base do cálculo: manter a arrecadação federal em cerca de 4,9861% do PIB, média de 2012 a 2021 do PIS, da Cofins e do IPI substituídos.
- Compras públicas: o TCU também calculou um redutor de cerca de 44% para compras da administração direta, autarquias e fundações.
- Média efetiva: a Fazenda estima algo perto de 8,5%, por causa das reduções de 30% e 60% e da alíquota zero.
- IBS: 0,1% em 2027 e 2028. O IBS cheio só começa a partir de 2029, e ainda não há número oficial calculado para ele.
- 2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, em teste, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
Qual a alíquota do IBS e da CBS em cada ano?
A Lei Complementar 214/2025 define a transição. A tabela já traz o número do TCU para 2027.
| Ano | CBS | IBS | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% | 0,1% | Teste. Dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. PIS e Cofins continuam integrais. |
| 2027 | Cerca de 11,2% (referência de 11,3% menos 0,1 ponto) | 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) | CBS substitui PIS e Cofins. Número do TCU aprovado em 28/10/2026. Senado pode alterar até 15/12/2026. |
| 2028 | Referência do ano menos 0,1 ponto | 0,1% (0,05% + 0,05%) | Referência pode ser recalculada. |
| 2029 a 2032 | Alíquota cheia | Sobe aos poucos | ICMS e ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% e o IBS ocupa o espaço. |
| 2033 | Alíquota cheia | Alíquota cheia | Fim do ICMS e do ISS. Modelo completo. |
Para ver a transição completa, consulte o cronograma da Reforma Tributária de 2026 a 2033.
Qual a alíquota da CBS em 2027?
O TCU aprovou, em 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência de 11,3% para a CBS de 2027. O cálculo usou dados de 2023 e 2024. A meta é que a CBS arrecade o mesmo que o PIS, a Cofins e o IPI arrecadavam em relação ao PIB, cerca de 4,9861% na média de 2012 a 2021. O próprio TCU ressalta que a referência não é, necessariamente, o percentual cobrado de cada contribuinte.
| Etapa | Responsável | Situação |
|---|---|---|
| Proposta de cálculo | Receita Federal | Entregue em setembro de 2026 |
| Cálculo da alíquota de referência | TCU | Aprovado em 28/10/2026: 11,3% e redutor de cerca de 44% para compras públicas |
| Fixação por resolução | Senado Federal | Até 15/12/2026. Sem deliberação, vale o 11,3% |
| Início da cobrança | Contribuintes | 1º/1/2027 |
Os detalhes da sessão e a comparação com as estimativas anteriores estão no post TCU decide a alíquota da CBS.
Por que a CBS cobrada em 2027 fica em 11,2%?
Em 2027 e 2028, a LC 214/2025 manda cobrar a CBS com a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual. Esse desconto compensa o IBS de 0,1% cobrado no mesmo período. Assim, se o Senado mantiver os 11,3%, a CBS cobrada fica em cerca de 11,2% e o IBS em 0,1%. A soma continua em 11,3%, e o IBS de teste não aumenta a carga total.
Se a referência é 11,3%, por que a Fazenda fala em 8,5%?
A referência é a alíquota cheia, da regra geral. Mas muitos bens e serviços pagam menos. Profissões regulamentadas têm redução de 30%. Saúde, educação e outros itens listados têm redução de 60%. A Cesta Básica Nacional e outros casos têm alíquota zero. Na média de toda a economia, a Fazenda estima que a alíquota efetiva fique perto de 8,5%. Quanto mais exceções, maior a alíquota cheia para os demais.
| Regime | Redução | CBS de referência (11,3%) | CBS cobrada em 2027 (11,2%) |
|---|---|---|---|
| Regra geral | Nenhuma | 11,3% | 11,2% |
| Profissões regulamentadas | 30% | 7,91% | 7,84% |
| Saúde, educação e outros listados | 60% | 4,52% | 4,48% |
| Cesta Básica Nacional e outros | 100% | 0% | 0% |
A lista completa está no post sobre reduções de 60%, 30% e alíquota zero.
E o IVA de 27,91%? Ainda vale?
O 27,91% era uma estimativa do Comitê Gestor do IBS, com 18,70% de IBS e 9,21% de CBS. Com a CBS de 11,3%, essa conta ficou desatualizada. O IBS cheio só entra a partir de 2029, e sua alíquota de referência ainda não foi calculada da mesma forma que a da CBS. Por isso, ainda não há número oficial para o IVA total. A trava de 26,5% da LC 214/2025 continua valendo: se a soma estimada para 2033 passar disso, o governo deve propor medidas de redução. O contexto está no post sobre o IVA de 27,91%.
Parte do IPI dará lugar ao Imposto Seletivo. Veja a MP do Imposto Seletivo enviada ao Congresso.
Como calcular a CBS e o IBS numa venda em 2027?
O IBS e a CBS são calculados por fora. Veja um exemplo hipotético, na regra geral, com a base de referência do TCU: CBS de 11,2% e IBS de 0,1%. Se o produto tiver redução setorial, aplique o desconto sobre essas alíquotas.
- Valor da venda, sem os novos tributos: R$ 1.000,00.
- CBS: R$ 1.000,00 x 11,2% = R$ 112,00.
- IBS: R$ 1.000,00 x 0,1% = R$ 1,00.
- Total dos dois tributos: R$ 113,00, ou 11,3% da base.
- Total da nota: R$ 1.113,00.
Esse é o débito da venda. Não é, necessariamente, o que a empresa paga ao final do mês.
Qual a diferença entre alíquota nominal e carga efetiva?
A alíquota nominal é o percentual aplicado sobre a venda. A carga efetiva é o que sobra depois de abater os créditos das compras. No mesmo exemplo hipotético, suponha compras de R$ 600,00 em insumos com CBS de 11,2%, ou seja, R$ 67,20 de crédito. O débito da venda foi de R$ 112,00. A CBS a recolher fica em R$ 44,80, o que equivale a 4,48% da venda.
Por isso, comparar só a alíquota nominal com o PIS e a Cofins de hoje leva a conclusões erradas. O efeito real depende da cadeia de fornecedores, do regime de cada um e da margem. Para simular, veja como calcular preço e margem na Reforma Tributária.
O que fazer agora
- Atualize as simulações com CBS de 11,2% e IBS de 0,1% para 2027, na regra geral.
- Confira se seus produtos e serviços têm redução de 30%, 60% ou alíquota zero e aplique o desconto.
- Acompanhe o Senado até 15/12/2026. Se o número mudar, refaça as contas.
- Mapeie os créditos das compras e calcule a carga efetiva, não só a nominal.
- Revise tabelas de preço e contratos de longo prazo que entram em 2027.
- Garanta que o ERP emita notas com os campos de IBS e CBS e que as obrigações acessórias de 2026 estejam em dia.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota da CBS em 2027?
O TCU aprovou em 28 de outubro de 2026 a alíquota de referência de 11,3%. Em 2027, a CBS cobrada deve ser de cerca de 11,2%, porque a lei desconta 0,1 ponto para compensar o IBS de 0,1%. O Senado pode alterar o número até 15 de dezembro de 2026.
Qual a alíquota do IBS e da CBS para 2027?
Na regra geral, cerca de 11,2% de CBS e 0,1% de IBS, somando 11,3% sobre a base. O IBS de 0,1% se divide em 0,05% estadual e 0,05% municipal. Setores com redução de 30% ou 60% e itens com alíquota zero pagam menos.
O que acontece se o Senado não votar a alíquota da CBS?
Se o Senado não deliberar até 15 de dezembro de 2026, vale a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU. Se o Senado aprovar outro número por resolução, ele passa a valer conforme os prazos previstos na lei.
Por que a Fazenda fala em alíquota média de 8,5%?
Porque muitos bens e serviços têm redução de 30%, de 60% ou alíquota zero. O 11,3% vale para a regra geral. Na média de toda a economia, a Fazenda estima que a alíquota efetiva fique perto de 8,5%.
Qual a alíquota do IBS e da CBS em 2026?
Em 2026, a CBS é de 0,9% e o IBS é de 0,1%, em caráter de teste. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher e continua pagando PIS e Cofins normalmente.
O IVA brasileiro ainda é de 27,91%?
Não. O 27,91% somava 18,70% de IBS e 9,21% de CBS, estimativas anteriores ao cálculo do TCU. A CBS de referência agora é 11,3%, e o IBS cheio só começa a partir de 2029, ainda sem número oficial. Por isso, ainda não há percentual oficial para o IVA total.
Como calcular a CBS numa venda?
Multiplique o valor da operação, sem os novos tributos, pela alíquota da CBS, com a redução do setor se houver. A CBS é calculada por fora. Do débito da venda, a empresa abate os créditos de CBS das compras, e a diferença é o valor a recolher.
Próximo passo
Com a CBS de referência em 11,3%, preços, margens e contratos de 2027 precisam ser revistos agora, antes da decisão do Senado. Se você quer simular o impacto com os dados reais da sua empresa, fale com a equipe da Assertif.
Fontes principais
- TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para novo tributo sobre consumo, TCU
- TCU fixa alíquota da CBS em 11,3% para 2027, Poder360
- TCU aprova cálculo de referência de 11,3% para CBS em 2027; especialistas analisam, Migalhas
- CBS de 11,3% em 2027: como funciona a alíquota proposta pelo TCU, InvestNews
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, Planalto