SP reduz de 24 para 12 parcelas a apropriação de crédito de ICMS pós-ST
O varejo paulista ganhou um alívio relevante no caixa: São Paulo publicou a Portaria SRE nº 7/2026 (DOE de 13/03/2026), que altera a Portaria CAT 28/2020…
Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
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Crédito TributárioO Conselho Federal da OAB levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a majoração dos percentuais de presunção do lucro…
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NotíciasUma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a tributação da renda, de pessoas e empresas, de volta no centro do debate. O diagnóstico…
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