Regulamento da CBS: o que muda na prática com o Decreto nº 12.955/2026
O governo federal publicou o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado…
admin 30 abr 2026
Insights · análises técnicas
Leituras
do cenário fiscal.
Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
NotíciasSTF forma maioria contra ICMS em subvenção da tarifa social, mas julgamento para em pedido de vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em um julgamento que interessa diretamente ao setor elétrico e aos Estados: a Corte já soma cinco votos contra a…
admin 29 abr 2026
NotíciasReforma tributária deve reduzir “crédito frio” e mudar a lógica de compensação a partir de 2027
A Receita Federal aposta que a reforma tributária do consumo, com a entrada efetiva de CBS e IBS em 2027, vai atacar uma dor antiga do…
admin 29 abr 2026
NotíciasCGIBS aprova regulamento do IBS/CBS e coloca a reforma em modo operacional
O Conselho Superior do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o regulamento operacional dos novos tributos criados…
admin 28 abr 2026
Crédito TributárioEstados acumulam R$ 58,8 bi em créditos de ICMS a devolver, e a reforma coloca prazo no relógio
O estoque de créditos de ICMS acumulados nas empresas, e ainda não devolvidos pelos Estados, entrou no radar da alta gestão. Um levantamento do Valor Econômico,…
admin 23 abr 2026
NotíciasSTF volta a julgar ICMS sobre subvenção da tarifa social de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no plenário virtual o julgamento que vai decidir se incide ICMS sobre valores pagos pela União às distribuidoras de energia…
admin 22 abr 2026
Crédito TributárioSTJ Afeta Repetitivo sobre Prazo Prescricional na Compensação de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente
O que foi decidido pela 1ª Seção do STJ? A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, por unanimidade, uma nova controvérsia ao rito…
Guilherme Souza 20 abr 2026
NotíciasLC 224/2025 e o adicional de 10% no lucro presumido: o que está em disputa e por que surgiram liminares
A Lei Complementar nº 224/2025 mudou o debate sobre o lucro presumido ao tratá-lo como um “benefício fiscal” e, com base nessa premissa, criar um adicional…
admin 17 abr 2026
NotíciasReceita mira R$ 70 bi em créditos: o que muda para as empresas
A Receita Federal decidiu apertar o cerco em um ponto que, na prática, mexe direto com caixa e risco: o uso de créditos tributários considerados irregulares.…
admin 16 abr 2026
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