Corte Especial do STJ mantém modulação na tese que derrubou teto do Sistema S
A Corte Especial do STJ decidiu, por 6 votos a 3, manter a modulação de…
A Corte Especial do STJ decidiu, por 6 votos a 3, manter a modulação de efeitos fixada na tese repetitiva que afastou o limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac) e entidades similares. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de […]
